Eustáquio
Ontem, quinta-feira, dia 18 de
abril do corrente ano, no fim da tarde, o ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal, revogou a decisão que censurou a revista eletrônica “Crusoé” e o site “O Antagonista”.
Na mesma noite de ontem, o presidente Jair
Bolsonaro, auxiliado por um de seus filhos, publicou, via internet, o seguinte:
“O
próprio ministro Alexandre de Moraes revogou aquela ação, aquele inquérito que
foi aberto para investigar pessoas...”
Com
todo o respeito, Bolsonaro errou novamente. Não se trata de ação, mas de
inquérito. E o inquérito não foi revogado. A censura imposta é que foi
revogada. O inquérito continua, mas com certeza será arquivado.
Essa censura do STF manchou sua imagem. Foi uma decisão clara e
publicamente errônea do nobre ministro. Numa democracia como a nossa, não se
admite qualquer tipo de censura. Se uma autoridade ou qualquer pessoa são
atingidos em sua honra por matérias veiculadas pelos mais diversos meios de
comunicação, o ordenamento jurídico oferece o remédio. Cabe ao atingido fazer
uso de ações criminal e cível contra os ofensores, mas jamais impedir o livre
funcionamento dos meios pelos quais a matéria foi publicada.
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